Normas de Segurança Infantil

Última atualização: 8 de fevereiro de 2026

1. Visão Geral

Em conformidade com a Política de Normas de Segurança Infantil do Google Play, o Colunata implementa medidas abrangentes para proteger menores de idade em nossa plataforma. Esta política estabelece nossos procedimentos, responsabilidades e mecanismos de proteção.

2. Normas Contra AESI

O Colunata proíbe categoricamente qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil, incluindo mas não se limitando a:

• Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM): Produção, distribuição, posse ou compartilhamento de qualquer material que retrate ou promova abuso sexual de menores
• Aliciamento: Tentativas de estabelecer contato com menores para fins sexuais ou exploratórios
• Sexualização de Menores: Conteúdo que sexualize ou objetifique crianças e adolescentes
• Conteúdo Inadequado: Material inapropriado direcionado a menores ou que os exponha a conteúdo adulto
• Exploração: Qualquer forma de exploração comercial, sexual ou psicológica de menores

3. Idade Mínima

O Colunata não é destinado a menores de 13 anos. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter autorização e supervisão de um responsável legal. Reservamo-nos o direito de verificar a idade dos usuários.

4. Mecanismo de Denúncia

4.1. Como Denunciar

O Colunata oferece múltiplos canais para denúncia de conteúdo inadequado ou suspeito:

• Dentro do App: Utilize o botão "Denunciar" disponível em todos os posts e perfis
• E-mail Prioritário: seguranca@colunata.app (resposta em até 24 horas)
• E-mail Geral: bitcampoapp@gmail.com
• Denúncia Anônima: Aceita e protegida

4.2. O Que Denunciar

Denuncie imediatamente se identificar:

• Conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores
• Comportamento de aliciamento ou tentativas de contato inadequado com menores
• Perfis suspeitos ou falsos se passando por menores
• Compartilhamento de informações pessoais de menores
• Conversas ou propostas inapropriadas dirigidas a menores
• Qualquer atividade que coloque menores em risco

4.3. Processo de Denúncia

1. Recebimento da denúncia (anônima ou identificada)
2. Análise prioritária pela equipe de segurança (máximo 24 horas)
3. Suspensão imediata de conteúdo/conta em casos graves
4. Investigação completa e preservação de evidências
5. Notificação às autoridades competentes quando aplicável
6. Feedback ao denunciante (quando identificado)

5. Resolução de CSAM

5.1. Detecção e Remoção

Implementamos as seguintes medidas para detectar e remover CSAM:

• Tecnologia de Hash: Utilizamos tecnologia PhotoDNA da Microsoft para identificar conteúdo conhecido
• Moderação Humana: Equipe treinada para revisar conteúdo reportado
• Remoção Imediata: CSAM identificado é removido instantaneamente
• Bloqueio de Upload: Impedimos re-upload de material identificado
• Preservação de Evidências: Mantemos registros para cooperação com autoridades

5.2. Ação Imediata

Ao identificar CSAM, tomamos as seguintes ações imediatas:

1. Remoção instantânea do conteúdo
2. Suspensão permanente da conta do usuário
3. Bloqueio de dispositivo e endereço IP
4. Preservação de todas as evidências digitais
5. Notificação ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC)
6. Colaboração total com autoridades policiais

6. Conformidade Legal

O Colunata cumpre rigorosamente:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei 8.069/1990
• Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei 13.709/2018
• Código Penal Brasileiro: Artigos relacionados a crimes contra menores
• Normas Internacionais: Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU

7. Cooperação com Autoridades

Mantemos cooperação total e imediata com:

• Polícia Federal
• Polícias Civis estaduais
• Ministério Público
• Conselho Tutelar
• SaferNet Brasil
• National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC)
• Interpol

8. Medidas Preventivas

Para prevenir abuso e exploração infantil, implementamos:

• Verificação de Idade: Processos para validar idade dos usuários
• Controles Parentais: Ferramentas para supervisão de menores
• Limitações de Contato: Restrições em interações entre adultos e menores
• Filtros de Conteúdo: Bloqueio automático de material inadequado
• Educação: Orientações sobre segurança digital para usuários jovens
• Monitoramento Contínuo: Análise de padrões de comportamento suspeito

9. Direitos dos Menores

Garantimos aos usuários menores de 18 anos:

• Direito à privacidade e proteção de dados pessoais
• Direito à exclusão de conta a qualquer momento
• Direito a um ambiente digital seguro e respeitoso
• Direito à não exposição a conteúdo inadequado
• Direito ao acompanhamento de responsável legal

10. Treinamento e Capacitação

Nossa equipe recebe treinamento regular sobre:

• Identificação de sinais de abuso e exploração infantil
• Procedimentos de denúncia e investigação
• Legislação brasileira e internacional sobre proteção infantil
• Técnicas de moderação sensíveis ao trauma
• Protocolos de cooperação com autoridades

11. Atualizações da Política

Esta política é revisada regularmente para garantir conformidade com novas regulamentações e melhores práticas. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 dias.